VOTO IMPRESSO OU ELETRÔNICO?

Em meio à retrógrada situação política e social brasileira, sob os efeitos da terrível pandemia do coronavírus, ainda precisamos lidar com a “velha nova” ideia da volta do voto impresso

O presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) e alguns deputados querem que a partir das eleições de 2022 o Brasil retorne aos tempos do voto impresso, assim como ainda é feito em Cuba por exemplo.

A polêmica do voto impresso no Brasil
Imagem criada com o Canva,com e Google.com

A ideia é utilizar uma impressora conectada à urna eletrônica. Uma ideia retrógrada e complexa, que visa fundir de forma desnecessária ambos os sistemas, e que possui diversas dificuldades de implantação ainda para o ano que vem.

Segundo o site do Tribunal Superior Eleitoral, 46 nações utilizam voto eletrônico. Dezesseis destes países adotam máquinas de votação eletrônica de gravação direta. Significando que não utilizam boletins de papel e registram os votos eletronicamente, sem qualquer interação com cédulas.

Tribunal Superior Eleitoral
Imagem: Superior Tribunal Eleitoral

No Brasil, isso ocorre desde 1996, e as urnas eletrônicas são produzidas nacionalmente, sem qualquer interferência estrangeira e com o desenvolvimento do software feito diretamente pelo TSE.

A polêmica do voto impresso coloca em dúvidas o processo eleitoral.
Imagem de pessoa votando usando urna eletrônica.

Desde a instauração das urnas eletrônicas, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, o Brasil já transitou por onze eleições sem grandes problemas técnicos ou acusações de fraudes.

Mas atualmente o presidente Jair Bolsonaro e algumas pessoas a favor da medida, desejam que uma impressora conectada à urna eletrônica imprima em um papel os votos do eleitor, para que este veja o voto através de uma janela antes dele cair dentro de uma urna física, para ser coletado em um saco lacrado. 

O número do título do eleitor não seria impresso junto a seu voto, preservando o sigilo da eleição. A razão desta ideia é que, caso o resultado da eleição for questionado, a solução seria abrir as urnas e contabilizar os votos.

O que conflita com o fato de que uma eleição presidencial não é questionada no Brasil desde 1930, quando o pleito eleitoral foi chamado de fraudulento pela Aliança Liberal. O voto da época, porém, era impresso.

Voto impresso
Imagem licenciável da Google

A discussão do voto impresso retornar ao Brasil após 25 anos não é nova. Ao final dos anos 2000, o engenheiro Almicar Brunazo publicou um estudo questionando a segurança do voto digital.

As dúvidas trazidas pelo engenheiro eram as mesmas trazidas atualmente: a urna eletrônica não permite recontagem de votos. E a solução trazida na época é a mesma de hoje. A impressão do voto, e o papel com o resultado sendo depositado em uma urna física.

Esse sistema então foi testado em cerca de 19 mil urnas, distribuídas por todos os estados brasileiros em 2002. Isso fez com que aproximadamente 5% das urnas utilizadas naquela eleição testassem a teoria.

O resultado provou na época que as impressoras deram mais problemas técnicos do que as urnas eletrônicas utilizadas. No Distrito Federal, onde os votos foram impressos, a maioria das urnas precisaram ser trocadas durante o dia da eleição.

urnas eletronicas em manutenção
Imagem urnas eletrônicas do Google


É um índice de falhas bem maior do que no Brasil como um todo, que registrou defeito em 1,4% das urnas eletrônicas naquele ano. A razão é bem simples, e totalmente esperada, já que impressoras são aparelhas mecânicos, com partes móveis, e sujeitas a falhas constantes.

Ainda assim, caso o voto impresso fosse utilizado mais vezes, impressoras fossem aprimoradas, mesários fossem capacitados, o índice de contratempos tenderia a cair. Mas não há força no mundo, ainda mais em um mundo vivenciando uma pandemia, que faça com que tudo isso esteja pronto em um ano.

Ainda falando nas eleições de 2002, após o conserto das urnas defeituosas, o índice de problemas nas urnas de voto impresso totalizou 1,6% ao final do dia, enquanto as urnas eletrônicas fecharam com 1,4% de problemas registrados. Uma diferença pequena, mas considerável em termos de balanceamento.

Outro grande perigo de uma eleição de voto impresso vem na hora de seu maior propósito, que é a certificação dos votos. Caso uma eleição seja questionada, as urnas físicas sejam abertas, e os votos comecem a ser verificados, a apuração desses votos seria extremamente lenta e perigosa.

urnas eletrônicas
Urnas eletrônicas

Os votos recontados, seguindo o sistema idealizado, seriam ditos em voz alta para que mesários contabilizassem. Isso torna o processo eleitoral passível de fraude pelas mãos humanas. Os votos podem ser alterados, conscientemente ou não, e a margem de erro poderia ser consideravelmente maior.

Já o voto eletrônico é comprovadamente mais seguro, por possuir uma série de mecanismos de segurança. Como já disse, o software utilizado nas urnas eletrônicas foi desenvolvido pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral, e é submetido a dois tipos de auditoria. Constantemente, ele passa por testes de integridade, onde o TSE permite que especialistas em segurança da informação tentem violar o programa, em um ambiente controlado.

Superior Tribunal Eleitoral
Se encontrarem alguma brecha, ela é de imediato corrigida. Além disso, seis meses antes de cada eleição, a Justiça Eleitoral permite que partidos políticos e especialistas indicados por eles vistoriem o código-fonte do programa, para se certificarem de que está tudo certo.

Já duas semanas antes das eleições, o software é gravado nas urnas pelo TSE, fazendo com que o programa seja assinado digitalmente e impossível de ser alterado. O hardware da urna também é produzido para que seja impossível de ser aberta fisicamente no local da votação.

Por fim,  o voto eletrônico, tem um conjunto fortíssimo de mecanismos de segurança. 

Claro, nenhum software é completamente seguro, e todos são possíveis de vulnerabilidade. Mas o sistema de voto eletrônico já vai completar seus 30 anos de uso, e seus pequenos problemas jamais causaram grandes danos à política brasileira.

Caso a mudança para voto impresso viesse a ser feita, a Justiça Eleitoral teria de definir novas normas para pedidos de recontagem de votos, como é feito em outros países, e aprovar essas novas normas no Congresso.

Deveria também treinar mais de 2 milhões de mesários para a nova situação em local de eleição, e tudo isso deveria acontecer em pouco mais de um ano. Isso tudo é impossível de acontecer com extrema segurança antes das eleições de 2022. O voto impresso parece ser uma boa ideia. 

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Ele é usado por muitos países onde há urna eletrônica, e para eles a votação se torna mais segura sim. Mas não para o Brasil em 2022. Simplesmente não há tempo para desenvolver, licitar, comprar, e testar todos os software e hardware envolvidos.

Se o presidente Jair Bolsonaro e sua base de fato querem o voto impresso, poderiam ter corrido atrás desta ideia desde o começo, quando tomaram posse. Mas exigir um voto impresso agora, tão em cima, e com tantas preocupações maiores e mais imediatas em jogo, não vai deixar as eleições de 2022 mais seguras. Vai tornar a eleição mais vulnerável e capenga, assim como a situação da saúde de nosso país atualmente.

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Editor do blog

 

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